De acordo com o director do Gabinete Jurídico do MAPTSS, David Kinjica, o objectivo dos seminários é apresentar ao público, os novos Regulamentos da Lei Geral do Trabalho, tendo em conta as relações laborais, Formação Profissional e Protecção Social Obrigatória, segundo avançou o portal JA Online.
David Kinjica esclareceu que os seminários serão realizados de 30 de Maio a 31 de Julho em todo o país, num formato regional, cujo acto de lançamento será presidido pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, em seguida será realizada uma aula magna com o professor doutor e advogado, Benja Satula.
A formação é destinada a directores dos gabinetes de Recursos Humanos e Jurídicos, Órgãos de Soberania, Departamentos Ministeriais, Entidades Equiparadas, Governos Provinciais e Administrações Municipais, Inspectores do Trabalho, gestores, directores, representantes dos sindicatos dos empregadores e trabalhadores.
Com a iniciativa, o MAPTSS pretende formar em todo o país cerca de 10.000 pessoas, dentre as quais 5.000 por via on-line. Os temas a serem abordados no seminário em Luanda têm a ver com a “Tipificação e Classificação das Contra-Ordenações à violação da Lei Geral do Trabalho e “Reflexões e Perspectiva Doutrinária”.
Constam, igualmente, das temáticas, assuntos relacionados ao estabelecimento do novo regime jurídico da protecção na invalidez absoluta, resultante de causas não profissionais, a criação e as regras de funcionamento do Serviço de Avaliação e Verificação das Incapacidades (SAVI).
