A situação da merenda escolar no país, até então paralisada por questões financeiras, o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e do Programa de Investimentos Públicos (PIP), consta dos assuntos discutidos no encontro, segundo avançou o portal Angola Press.
Promovido pelo Ministro das Finanças, através do Serviço Nacional da Contratação Pública, em parceria com o Governo Provincial de Malanje, o Conselho visou analisar os aspectos em referência, na perspectiva da melhoria da qualidade das despesas públicas, sua consolidação e robustez.
Ao intervir no evento, o vice-governador de Malanje para o sector Político, Social e Económico, Franco Mufinda reconheceu o contributo do Serviço Nacional de Contratação Pública, em prol da modernização das cláusulas contratuais, boa governação, transparência, coerência e da gestão rigorosa dos recursos públicos.
Apontou o investimento contínuo da digitalização e controlo das aquisições públicas, como um compromisso da Instituição alinhada a eficiência, responsabilidade e prestação de serviço de qualidade à população, como princípios que norteiam o funcionalismo da Contratação Pública.
Por sua vez, o director do Serviço Nacional de Contratação Pública, Osvaldo Ngoloimwe manifestou o compromisso da Instituição em reforçar o cumprimento dos procedimentos contratuais no país, com base na regulação e supervisão do mercado.
Frisou que o Conselho Consultivo serviu para traçar um conjunto de estratégias ligadas a formação e capacitação dos quadros, para as novas formas de implementação e presença do SNCP diante das entidades públicas contratantes.
Por outro lado, reiterou o contínuo apoio aos órgãos do Estado para a melhoria da qualidade das despesas de interesse público.
A realização do Conselho Consultivo que teve a duração de um dia, enquadrou-se nas comemorações do 15º aniversário do SNCP a assinalar-se a 3 de Dezembro e dos 50 anos da Independência Nacional, e contou com a participação de coordenadores regionais do Serviço, das 21 províncias do país.
