A informação foi avançada pelo primeiro-secretário da Mesa do Parlamento, Manuel Dembo. As declarações foram prestadas à imprensa no encerramento da 9.ª Conferência dos Líderes dos Grupos Parlamentares, uma reunião orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, segundo avançou o JA Online.
Durante a reunião, os Líderes dos Grupos Parlamentares acordaram submeter à votação do plenário, nas datas previstas, as propostas de lei sobre o Regime Jurídico de Financiamento Colaborativo e sobre a Resposta Integral ao Vírus da Imunodeficiência Humana. Será também votada a alteração à Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
Manuel Dembo informou também que os deputados vão discutir e votar, na generalidade, os projectos de lei que alteram a Protecção de Dados Pessoais e o Financiamento dos Partidos Políticos. A agenda inclui ainda os diplomas sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais e sobre a Identificação Civil e Criminal.
O plenário, esclareceu, vai discutir e votar o Projecto de Resolução sobre Apreciação do Relatório de Balanço da Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao IV Trimestre de 2025.
No âmbito da cooperação internacional, Manuel Dembo referiu que os legisladores vão apreciar o projecto de resolução para a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O documento trata da conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional.
De igual modo, durante a sessão os deputados vão proceder à discussão e votação de dois projectos de resolução para a Adopção de Menores.
Para as questões internas, está prevista a discussão e votação do projecto de resolução sobre o Relatório de Execução Orçamental, Financeira e Contas do Parlamento referente ao exercício de 2025. Os deputados vão avaliar também o projecto de resolução que institui o “Prémio de Estudos Parlamentares” e o seu respectivo regulamento, aprovado ontem, na especialidade e por unanimidade, com emendas.
O “Prémio de Estudos Parlamentares”, segundo o projecto de resolução, visa estimular no seio da academia a investigação científica sobre as actividades desenvolvidas na Assembleia Nacional em temas “nunca publicados ou premiados em qualquer outro concurso”.
O prémio será anual e destina-se a estudantes universitários nacionais, inscritos em instituições públicas ou privadas, dentro ou fora do país. Para concorrer, o candidato individual ou colectivo deve ser cidadão angolano.
