O certame servirá para traçar a estratégia de actuação dos subsectores, face ao cenário internacional que tem implicações directas nos preços das principais matérias-primas no mercado internacional, facto que limita, em certa medida, a arrecadação de divisas com a comercialização de produtos como o petróleo e os diamantes, segundo avançou o JA Online.
A décima primeira Reunião, sob o lema “Recursos Minerais, Petróleo e Gás: Do Potencial ao Desenvolvimento Estratégico”, ocorreu nos dias 20 e 21 de Novembro de 2025 em Ondjiva, província do Cunene , na qual se procedeu ao balanço exaustivo das Acções, Objectivos, Metas e Perspectivas do Sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, para o quinquénio 2023-2027.
O Jornal de Angola apurou que um dos grande temas a ser tratado está relacionado com a padronização dos Termos Técnicos Aplicados na Actividade Geológico-Mineira, no sentido de garantir melhor clarificação dos preceitos técnicos utilizados nas diferentes etapas da actividade mineira, harmonização da linguagem entre o ministério, agência reguladora e os operadores.
A proposta de Lei dos Biocombustíveis, com vista a reforçar a estratégia nacional para diversificação energética, promover a sustentabilidade, inclusão social, reduzir as emissões de gases de efeito estufa, bem como criar empregos rurais e atrair investimentos para um futuro mais competitivo e sustentável, consta, também, na agenda de trabalhos.
Os técnicos vão passar em revista aspectos ligados ao processo de formação a diversos níveis, assente no recrutamento de profissionais angolanos, com experiência e conhecimento, capazes de ocupar posições de destaque na indústria e, de igual modo, garantir a possibilidade de se efectuar a reconversão em Formadores.
Será tratado, ainda, do balanço das actividades da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), numa altura em que as estatísticas revelma progressos sólidos nos projectos de exploração Onshore, nas Bacias Sedimentares do Kwanza e do Baixo Congo, com avanços significativos na aquisição e interpretação sísmica, estudos ambientais, reavaliação prospectiva e evolução das negociações.
De igual modo, nas Bacias Interiores de Kassanje e Etosha-Okavango registam-se a conclusão de grande parte do processo de amostragem, cartografia e levantamentos técnicos, estabelecendo as condições necessárias para a próxima fase de aquisição sísmica e perfuração de poços estratigráficos.
Contrabando
A operacionalização de metodologias para mitigar o contrabando de combustíveis representa uma das tarefas prementes do ministério, em virtude das consequências nefastas que esta prática vem trazendo à economia, tais como escassez de combustíveis, riscos à segurança nacional, prejuízos económicos, sociais e forte impacto ambiental.
Os técnicos do sector vão-se debruçar sobre a estratégia de exploração e produção de petróleo, fundamentais para o posicionamento da actividade de Upstream da Sonangol: (a) consolidação da posição como operador, desenvolvimento de conhecimento diferenciador no Onshore, participação em blocos complexos, foco no mercado regional e direito preferencial em novos blocos.
“Os laboratórios do Instituto Geológico de Angola (IGEO) fornecem informações essenciais para a viabilidade de projectos, garantindo que os materiais utilizados atendam aos padrões de qualidade e segurança, contribuindo para o desenvolvimento económico e sustentável das actividades geológico-mineiras”.
De acordo com o panorama geral dos principais projectos mineiros estruturantes, registam-se 5 (cinco) projectos paralisados e 11 (onze) em pleno funcionamento, com perspectivas concretas de arranque da produção no período compreendido entre 2026-2027.
O ministério, por via da Direcção Nacional dos Recursos Minerais (DNRM) e a Agência Nacional dos Recursos Minerais (ANRM), continuem e reforcem o apoio institucional aos principais projectos do Subsector dos Recursos Minerais, visando ao cumprimento dos preceitos administrativos e assegurar o “bom ambiente de negócio”.
De acordo com o comunicado final, o cumprimento das terminologias técnicas específicas e rigorosas da indústria geológico-mineira, fundamentais para garantir a melhoria do desempenho profissional e da gestão dos projectos mineiros nas suas distintas Cadeias de Valor.
A acta do conclave orienta o Instituto geológico de Angola ( IGEO) a ter um papel mais actuante, com base nas informações adquiridas no âmbito do PLANAGEO, de modo a consolidar a Base de Dados Geológica (BADAGEO), plataforma robusta e preparada para suportar o desenvolvimento sustentável do Subsector Mineiro.
“Alvitra-se maior clarificação de competências, mediante diálogo e cooperação institucional, no âmbito do processo de outorga de Direitos Mineiros, com o propósito de melhorar a interação entre a Superintendência, os Operadores e os Governos provinciais”, refere o comunicado.
Para tornar sustentável a actividade mineira nacional, urge a necessidade do desenvolvimento contínuo de competências técnicas, conceitos e parâmetros que contribuam para a melhoria do desempenho profissional e da gestão dos projectos mineiros nas suas distintas Cadeias de Valor.
No âmbito do Processo de Transferência de Competências para os Órgãos da Administração Local do Estado (OALE), torna-se indispensável efectuar o Balanço das Actividades das Competências Transferidas, bem como a Partilha do Mineiro vocacionado à exploração dos inertes e de informações relacionadas com os produtos derivados de petróleo.
Com o propósito de consolidar a transparência e assegurar a desburocratização de processos administrativos no processo de outorga e gestão de direitos mineiros, urge a necessidade de implementação do Cadastro Mineiro Digital de Angola (CMA).
Técnicos aprimoram proposta de Lei dos Biocombustíveis
A proposta de Lei dos Biocombustíveis, ainda em fase de Consulta Pública, uma vez aprovada, deverá contribuir de forma significativa para a diversificação da matriz energética e reduza a dependência dos combustíveis fósseis, garantindo o reforço da segurança no abastecimento de combustíveis.
No âmbito da implementação de uma estratégia nacional eficaz e sustentável no domínio dos biocombustíveis, afigura-se prudente, acolher a experiência dos maiores produtores; assegurar as melhores práticas; promover a inclusão social e acautelar outros factores decisivos ao desenvolvimento da referida indústria.
A reunião anterior considerou ser oportuno valorizar o vasto potencial agrícola de Angola, com vista a impulsionar de forma célere e sustentável a produção de energias limpas no país, pelo que a formação diferenciada de técnicos nacionais permitirá assegurar os desafios do “Processo de Angolanização” e de adaptação da força de trabalho às necessidades e exigências tecnológicas das empresas do sector.
Ficou recomendada, também, a avaliação da quantidade de combustíveis, alvo de distribuição nas províncias fronteiriças, bem como a reavaliação do consumo de combustíveis aos clientes OGE (Centrais Térmicas, Forças de Defesa e Segurança e outras Autoridades Governamentais). Outrossim, afigura-se imprescindível a implementação de instrumentos electrónicos de monitorização de todas as viaturas que exercem a actividade de transporte de combustível.
