Esses dados foram avançados em Luanda, pelo secretário de Estado para o Investimento Público, Ivan Marques dos Santos, durante a abertura do Seminário Metodológico sobre o Decreto Presidencial n.º 194/25,de 21 de Outubro, segundo avançou o portal JA Online.
Para a lista de prioridade, o Governo inscreveu no global uma carteira de 300 projectos de vários sectores de actividade, com destaque para Energia e Águas, Saúde, Transportes, Infra-estruturas Rodoviárias, Desportos, entre outros programas inclusivos com sustentabilidade económica e financeira.
Ivan dos Santos sublinhou que o objectivo do Governo é finalizar esses projectos que criam impacto directo e rendimento nas famílias, sobretudo para o crescimento e desenvolvimento económico e social. O governante destacou que com a preparação e execução desses projectos, o Governo pretende criar impacto positivo socioeconómico e garantir que o programa esteja disponível para as populações, que é a prioridade do Executivo.
No ano passado, a carteira do Governo atingiu 3.022 projectos com um limite do PIP de 5.537 milhões de kwanzas. Para Ivan Marques dos Santos, o investimento público constitui um dos principais instrumentos de materialização das políticas públicas e de concretização das prioridades estratégicas do Estado.
O governante assegurou que cada projecto inscrito no Programa de Investimentos Públicos responde de forma clara aos objectivos definidos no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027) e alinhados com o Sistema Nacional de Planeamento.
“Num contexto em que os recursos públicos são escassos e as necessidades sociais cada vez mais prementes, impõe-se a todos um compromisso renovado com o rigor técnico, coordenação interinstitucional e a responsabilização na gestão do investimento público”, apelou.
Novo quadro legal
Ivan dos Santos garantiu que o seu pelouro vai continuar a desempenhar o seu papel de coordenação estratégica do Sistema Nacional de Planeamento e do Programa de Investimento Público, bem como trabalhar em estreita articulação com o Ministério das Finanças e outras instituições do Executivo, com o objectivo de assegurar maior coerência entre planeamento, orçamento e execução.
O Decreto Presidencial n.º 194/25, de 21 de Outubro aprova as regras e procedimentos de preparação, aprovação, execução, acompanhamento e avaliação do Programa do Investimento Público (PIP). O actual Decreto surge como um modelo mais rigoroso, integrado e orientado para resultados, garantindo maior coerência entre o planeamento estratégico, a programação orçamental e a execução efectiva dos projectos de investimento público.
O Diploma permite ao Ministério do Planeamento trazer maior dinâmica, integração de normas legais. “No passado, tínhamos entre três e quatro diplomas do PIP que foram constituídos num único diploma”, explicou.
O Executivo promoveu o seminário para que todos tenham conhecimento da nova roupagem e darem as suas contribuições para a sustentabilidade do di- ploma”, concluiu.
Constituem como valências na inovação do Diploma, a clarificação das responsabilidades institucionais ao longo do ciclo.
Representantes esclarecidos sobre acções do Executivo
Os representantes dos governos províncias foram informados que cinco mil milhões de kwanzas são o limite para a inscrição de projectos públicos.
O prelector Banto dos Santos afirmou que o governador dentro da sua competência pode aprovar projectos, mas no limite das suas competências e dentro das linhas orientadoras do novo Decreto Presidencial. Acrescentou que caso o valor ultrapasse, deve ser deixado sob critério do Ministério das Finanças.
O especialista afirmou que durante a execução do PIB, os governadores podem propor fora das suas competências somente ao titular do poder executivo. “Só o Presidente da República deve validar novos projectos acima dos cinco mil milhões de Kwanzas”, esclareceu.
A Carteira Provincial de Projectos Públicos é mantida pelos respectivos governos provinciais e a sua inclusão é feita através da aplicação do processo de elegibilidade.
Bastos dos Santos disse que muitos projectos são inscritos com muitas lacunas, carregadas de insuficiências e têm atrapalhado o processo de financiamento. Para se inverter o quadro, o especialista apelou aos Gabinetes de Estudos Planeamento e Estatísticas (GEPE) dos governos províncias a cumprirem com os procedimentos legais para a inscrição dos Projectos de Investimento Público.
O Programa de Investimento Público (PIP) é financiado pelo Orçamento Geral do Estado via Recursos Ordinários do Tesouro. O PIP pode ser financiado por outros recursos provenientes de doações, financiamento interno e externo.
Uíge inscreve 11 projectos A província do Uíge inscreveu cerca de 11 projectos de investimento público, sendo sete, em 2025, para carteira do PIIM, e quatro, para a carteira de 2026.
