O documento, analisado durante a 4.ª sessão Ordinária do Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, sustenta a iniciativa com base na localização e na morfologia da Ilha de Luanda, assim como o valor paisagístico e as suas especificidades culturais, segundo avançou o portal J.A Online.
O projecto reforça o facto deste espaço constituir uma referência no contexto da cidade de Luanda e da história do país. Informações partilhadas no comunicado de imprensa saído da 4.ª Reunião Ordinária sublinham que a Ilha tem os atributos necessários para o desenvolvimento de uma estratégia de massificação do “turismo de sol e praia”, direccionado ao turismo interno, mas também aos turistas de países ocidentais.
No âmbito do Programa de Reforma Administrativa em curso, o Conselho de Ministros apreciou,igualmente,o Decreto Presidencial que altera o estatuto orgânico do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), que visa o redimensionamento da estrutura interna daquele departamento ministerial, de modo a adequá-la às actuais exigências do seu domínio de intervenção.
Entre os vários dossiês apreciados, destaca-se o Decreto Presidencial que altera o contrato de partilha de produção da área de concessão do Bloco 17, com vista a incentivar a realização de investimentos que aumentem a vida útil das instalações e permitir que o grupo empreiteiro recupere as despesas incorridas na área de desenvolvimento Délia.
Produtos plásticos têm 12 meses para inovar
As industrias e fábricas de produtos plásticos como sacos ultraleves, agitadores de bebidas e palhinhas têm até um ano para se readaptarem, no quadro do Plano de Acção Nacional para a Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única 2025 -2027.
A informação, confirmada pela ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, depois da apreciação e recomendação do Decreto Presidencial sobre o referido Plano de Acção, indica que o plano de readaptação às boas práticas ambientais vai ser implementado de forma faseada, devendo arrancar efectivamente em 2026.
A governante justificou o período moratório para que as indústrias, as fábricas e os comerciantes tenham um período que lhes permita fazer a mudança daquilo que é o seu objecto de venda ou de fabrico.
Em relação ao plástico, disse que a obrigatoriedade passa pelo aumento da espessura, ou seja, vai ter mais microns do que é habitual. “Esses plásticos deverão ser mais resistentes para que sejam reutilizáveis. Os que temos hoje não têm qualquer resistência, o que faz com que tenhamos mais sacos”, referiu.
Questionada sobre as empresas que necessitarem de licença para implementação de projectos voltados ao plástico, a ministra do Ambiente recorreu à moratória que se estende até 2027 para essa adaptação, enfatizando que as mesmas deverão atender ao Plano.
“As que já estão em funcionamento, ou as mais antigas, deverão neste prazo encontrar alternativas”, afirmou.
Entre as soluções para se descontinuar o plástico, exemplificou que as cotonetes podem ser feitas de material de madeira, as palhinhas metálicas ou papel, assim como os copos descartáveis. “Porque o plástico demora muitos anos para se decompor”, justificou.
Ana Paula de Carvalho esclareceu também que serão eliminadas as garrafas Pet, as de água mineral inferiores a meio litro. Só serão permitidas a partir de meio litro.
“Mas o período é praticamente até 2027, ou seja, três anos. As saquetas, os pratos plásticos, os copos e talheres descartáveis também têm um período de três anos para essa mudança, que sejam biodegradáveis”, disse.
O Plano de Acção Nacional para a Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única 2025 -2027 contém medidas colaborativas e eficazes para mitigar os impactos negativos dos plásticos descartáveis, atendendo que o uso excessivo dos mesmos tem contribuído significativamente para a poluição dos ecossistemas terrestres e marítimos, comprometendo a biodiversidade e os recursos hídricos do país.
O mesmo está alinhado com os compromissos internacionais de Angola, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e a Agenda 2063 da União Africana, que visam diminuir a produção e promover um desenvolvimento sustentável.
A implementação do Plano decorre da necessidade de se conceberem estratégias tendentes a promover a sustentabilidade ambiental e a reduzir os impactos negativos dos resíduos plásticos na fauna, flora e saúde pública, incentivando o uso de alternativas sustentáveis.
O Conselho de Ministros apreciou o Decreto Presidencial sobre o Plano de Acção Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única 2025 – 2027 e recomendou a sua aprovação pelo Titular do Poder Executivo.
