Em declaração, o director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE), Elias Paganini, explicou que o montante corresponde a 14 por cento, dos 88 mil milhões de kwanzas aprovados do Orçamento Geral do Estado (OGE) destinados à província do Cubango para este ano, segundo avançou o J.A Online.
Dos 12,8 mil milhões de kwanzas, 11,5 mil milhões foram gastos em actividades sociais, 700 milhões em despesas de apoio ao desenvolvimento e 200 milhões com o programa de investimentos públicos.
Do valor disponibilizado, durante o I trimestre, 8,9 mil milhões de kwanzas foram gastos para a despesa com o pessoal. No período em análise, o Governo do Cubango arrecadou mais de 15 milhões de kwanzas dos Órgãos da Administração Local do Estado, através da cobrança de emolumentos nos gabinetes provinciais, administrações municipais e escolas.
Aumento de receitas
Os membros do Governo do Cubango que se reuniram esta semana, recomendaram às administrações municipais a trabalharem no processo de aumento dos níveis de arrecadação de receitas, a fim de servir para a resolução dos principais problemas que afectam as populações da região.
Os participantes tomaram contacto com o relatório sobre o progresso do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) que visa aumentar a qualidade de vida das populações. O programa já beneficiou 56 projectos com um orçamento avaliado em 28 mil milhões de kwanzas.
Deste valor, foram desembolsados mais de 15 mil milhões que incidiram sobre a execução de 44 projectos e acções. Os membros recomendaram também a contínua monitorização das execuções dos projectos, trabalho com as equipas para elaboração de um dossiê sobre a situação real das obras a nível dos municípios, melhoria da articulação e cooperação entre as Administrações Municipais.
Foi apresentado também o relatório do PIDLCP referente ao I trimestre de 2025, adequado à nova realidade, fruto da nova Divisão Político-Administrativa (DPA) com os anteriores eixos de intervenção, critérios de elegibilidade e tipos de acções, alinhados aos objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 e ao Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027).
A II Sessão Ordinária do Governo recomendou às Unidades Orçamentais no sentido de prestarem maior atenção aos prazos para serem submetidos aos dados do PAC, com vista à melhoria da qualidade de execução da despesa pública, a fim de se obter reflexos que abranjam os impactos das despesas executadas e as principais acções desenvolvidas.
