O Despacho Presidencial n.º 33/26, de 30 de Janeiro, citado pelo Portal do Governo de Angola, formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, destinado à concepção e construção das referidas infra-estruturas, segundo avançou o portal JA Online.
A execução do Projecto de Desenvolvimento Turístico do Cabo Ledo será assegurada com recurso a financiamento externo disponibilizado pela Mitsubishi UFJ Finance Group (MUFG).
De acordo com o diploma, a concretização desta empreitada de interesse público pressupõe a contratação de uma entidade com comprovada aptidão técnica, capacidade financeira e experiência na realização de obras de grande envergadura, de modo a garantir a qualidade, a eficiência e a sustentabilidade da execução do projecto.
O ministro do Turismo está indicado para aprovar as peças do procedimento, verificar a validade e a legalidade dos actos praticados, bem como celebrar e assinar os contratos.
